Igrejas Evangélicas enviam Carta ao Governador solicitando revisão do Decreto

Igrejas e Grupos Evangélicos enviaram ao Governador da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, uma Carta Aberta solicitando a revisão do Decreto nº41 de 23 de fevereiro de 2021, onde suspende a realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosa presenciais, nos municípios classificados em bandeira laranja e vermelha. Além de solicitar um diálogo com o Governador para discutir a respeito do assunto.

Assinam a carta o Dr. Rafael Durand Couto (Membro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião – IBDR OAB/PB nº 28.756 ); Dr. Jorge Alwan (Líder do GECL – Grupo de Estudos Constitucionais e Legislativos do Instituto Brasileiro de Direito e Religião); Dr. Hertz Pires Pina Júnior (Membro do Núcleo de Estudos em Política, Cidadania e Cosmovisão Cristã – NEPC3 OAB/PB n° 25.397);  Pr. Fausto Benedito Ribeiro Filho (Presidente da APEP – Associação de Pastores Evangélicos da Paraíba); Pr. Alcemir Dantas Dias (Presidente da 4° Região Administrativa da Aliança das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil); Pr. Euder Faber (Presidente da Visão Nacional para a Consciência Cristã – VINACC); Pr. José Alcione Pereira Pinto (Diretor Executivo das Igrejas do Betel Brasileiro); Pr. José Carlos de Lima (Presidente da IEADPB – Igreja Evangélica Assembleia de Deus na Paraíba; Presidente da COMADEP – Convenção de Ministros da Assembleia de Deus na Paraíba; E Presidente da UMADEME – União de Ministros da Assembleia de Deus no Nordeste); e o Pr. Edilson Ponciano da Silva Junior (Presidente da OMERP – Ordem Dos Ministros Evangélicos Da Região Metropolitana De Patos).

Na carta aberta eles solicitam gentilmente que o Governador reveja essa posição com relação a suspensão das missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosa, levando em consideração as justificativas apontadas com base, na Bíblia, na Declaração Universal de Direitos humanos, bem como na Constituição Federal, que trata da liberdade religiosa, além de citar a Carta Magna, que trata da organização política do Estado e por fim a Constituição do Estado da Paraíba.

Os representantes das Igrejas e entidades que assinam a carta apontam várias justificativas, bem como os questionamentos que levam a tratar dos critérios para tais decisões do Governador. Como por exemplo, manter os bares e restaurantes abertos, enquanto as igrejas fechadas. “Outrossim, não compreendemos quais foram os critérios técnicos e científicos utilizados para permitir a abertura, ainda que limitada, de setores como bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares, além de academias, escolinhas de esporte, instalações de acolhimento de crianças, como creches e similares, hotéis, pousadas e similares, construção civil, call centers e indústria, consoante os Artigos 2º e 7º do Decreto em comento, e apenas as atividades religiosas saírem prejudicadas com o fechamento total. Ressaltamos, desde já, que não somos contra a abertura ilimitada dos segmentos supracitados; muito pelo contrário”, trata a carta aberta.

“Entretanto, queremos expor a incoerência de, por exemplo, manter bares e restaurantes abertos, locais onde as pessoas ficam sentadas sem máscara e de difícil controle de circulação, e fechar totalmente as igrejas e templos de qualquer culto: locais onde, geralmente, se observa a ordem e a decência nas suas liturgias, e que vinham realizando suas reuniões obedecendo as medidas de biossegurança, salvo repudiáveis exceções. Apesar do Decreto trazer no Parágrafo Único, do Art, 6º, a possibilidade de “gravação e transmissão de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas pela internet ou por outros veículos de comunicação, realizadas em igrejas, templos ou demais locais destacados para este fim, com restrição de presença apenas aos ministros e oficiais religiosos, músicos e o correspondente pessoal de apoio técnico”, medida que foi de fundamental importância no período mais grave da Pandemia, possibilitando os “cultos” e estudos bíblicos online, infelizmente, essa não é a realidade para muitas igrejas e comunidades religiosas da Paraíba, uma vez que não dispõem dos meios técnicos adequados (aparelhos, câmeras, softwares, internet, etc.) para uma transmissão online, sobretudo nas comunidades mais carentes”, finaliza a carta.

Confira a Carta na Íntegra:

Da Redação.