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‘Índice de Apgar’ passa a ser obrigatório em prontuários de recém-nascidos na Paraíba

O projeto que originou a lei que define a obrigatoriedade do índice em prontuários de recém-nascidos na Paraíba é de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) e havia sido aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Publicado: 02/05/2024

FOTO: REPRODUÇÃO/Secom-PB

Uma lei publicada na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado (DOE) define que o prontuário dos recém-nascidos na Paraíba deverão ter o chamado ‘índice de Apgar’.

O projeto que originou a lei que define a obrigatoriedade do índice em prontuários de recém-nascidos na Paraíba é de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) e havia sido aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

O índice é um método rápido de monitorizar o estado clínico do recém-nascido após o nascimento. O teste atribui uma pontuação de 0 (zero) a 10 (dez) com base em 5 (cinco) sinais: cor da pele, frequência cardíaca, resposta ao estímulo, tônus muscular e
esforço respiratório.

Segundo a nova lei, de número 13.200/2024, “o registro do Índice APGAR deve ser feito por profissional de saúde responsável pelo atendimento ao recém-nascido, logo após o nascimento e repetido 5 (cinco) minutos depois”.

Entre os objetivos da inclusão do teste no prontuário, segundo a lei, estão:

  • I – auxiliar na identificação de recém-nascidos que necessitam de cuidados especiais
    ou reanimação neonatal;
  • II – monitorar a qualidade da assistência prestada ao recém-nascido;
  • III – fornecer informações para a elaboração de políticas públicas voltadas para a saú-
    de materno-infantil, observadas as normas de proteção de dados pessoais, a privacidade e a intimidade

Com a sanção do governador João Azevêdo (PSB), a medida já está em vigor. Confira mais detalhes:

(foto: reprodução)

Com Joaquim Neto

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