O juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado em substituição ao desembargador João Benedito da Silva, determinou que a Câmara Municipal de Bayeux cumpra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, ele considerou prejudicado o pedido de retorno de Berg Lima ao cargo de prefeito.
A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi tomada nesta segunda-feira (17), sendo que o documento chegou à Câmara ainda durante a noite. De acordo com o ofício, obtido pelo ClickPB, que foi enviado para a Câmara de Bayeux, o juiz comunica a decisão do ministro do STJ Sebastião Reis Júnior.
Apesar de determinar o cumprimento do afastamento das medidas cautelares contra Berg Lima, devido ao julgamento de seu habeas corpus. No entanto, o juiz considerou prejudicado o pedido feito às folhas 384/388. Este pedido era para que Berg retornasse ao cargo de prefeito.
ClickPB
