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Justiça da Paraíba veta decisões de Câmaras de Vereadores que reduziam orçamentos de prefeituras

Vereadores de Paulista e São Bento, no Sertão da Paraíba, votaram pelas reduções de 45% dos orçamentos dos municípios.

Publicado: 26/06/2024

FOTO: REPRODUÇÃO

O Tribunal de Justiça da Paraíba vetou as decisões das Câmaras de Vereadores de São Bento e Paulista, no Sertão paraibano, que reduziam os orçamento suplementares propostos pelos executivos de 50% para 5%.

Nas decisões, os desembargadores compartilharam o mesmo entendimento de que as medidas tomadas pelos vereadores são inconstitucionais, por violarem a competência dos executivos de legislarem sobre as matérias, além dessas reduções poderem causar possíveis danos aos cofres públicos.

Entenda o que aconteceu

Valmar Arruda e Jarques Lúcio da Silva, prefeitos das cidades de Paulista e São Bento, respectivamente, enviaram às suas respectivas Câmaras Municipais propostas de aumentos de 50% no orçamento anual dos municípios. No entanto, a oposição das duas casas legislativas apresentaram emendas que reduziam esses orçamentos para 5%.

Diante desse imbróglio, os dois prefeitos foram à Justiça para que a votação dos vereadores fosse derrubada.

Com a decisão do TJPB, os percentuais de 50% estabelecidos pelos prefeitos de Paulista e São Bento serão válidos para a Lei Orçamentária Anual dos dois municípios.

Portal Correio

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