A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou que redes sociais e aplicativos adotem medidas para inibir a divulgação de conteúdos que exponham e identifiquem os adolescentes suspeitos de agredir o cão Orelha, que posteriormente precisou passar por eutanásia.
A decisão liminar (temporária) vale para a empresa Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e Whatsapp, e a Bytedance, do TikTok. O g1 entrou em contato com essas empresas e não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.
As redes sociais terão de excluir postagens e comentários que identifiquem os jovens, além de impedir a republicação desses conteúdos.
A decisão argumentou que a retirada de divulgação da identidade dos jovens atende à proteção prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As empresas têm 24 horas para excluir as postagens e comentários de contas listadas no processo, com elementos que permitam a identificação dos adolescentes, seja pelo nome, apelido, parentesco, residência ou fotos e vídeos. O descumprimento prevê multa diária, em valor não divulgado até o momento.
O que aconteceu com o cachorro Orelha?
Há pelo menos 10 anos, o cão comunitário conhecido como Orelha tornava o cotidiano dos moradores da Praia Brava em Florianópolis mais leve. As pessoas do bairro se revezavam nos cuidados a ele e a outros dois cachorros.
Em 4 de janeiro, Orelha foi agredido. Ele ficou tão ferido que passou por eutanásia. Segundo as investigações da Polícia Civil, um grupo de quatro adolescentes é suspeito das agressões.
A Polícia Civil indiciou três adultos suspeitos de coagir ao menos uma testemunha na investigação sobre as agressões ao cão comunitário.
🔍Coação é o crime de ameaçar ou agredir alguma das partes de um processo judicial – juízes, testemunhas, advogados, vítimas ou réus, por exemplo – para tentar interferir no resultado.
Os nomes dos indiciados não foram revelados pelos delegados e a corporação informou que o crime foi cometido contra o vigilante de um condomínio que teria uma foto que poderia colaborar com a investigação da ocorrência.
Outro inquérito segue aberto e é focado nos adolescentes suspeitos. Eles também teriam tentado afogar outro cachorro no mar.
