A Justiça Federal e Nova Iguaçu condenou o ex-prefeito de Nova Iguaçu-RJ e Senador, Lindbergh Farias(PT), por prática de improbidade administrativa, no período em que foi gestor do município da baixada fluminense, no ano de 2007. O senador, natural da Paraíba, nega as irregularidades.
O Ministério Público Federal(MPF) denunciou o petista por não prestar contas de convênio, firmado para realizar adaptações nas escolas com alunos especiais. De acordo com os documentos, o valor do convênio firmado foi no valor de R$ 174 mil entre a prefeitura municipal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE). O parlamentar está sendo condenado a pagar multa, equivalente a 12 vezes o valor do salário em que recebia como prefeito. Farias já anunciou que vai recorrer.
“O senador Lindbergh Farias entende que a decisão da Justiça Federal de Nova Iguaçu está equivocada e será modificada no Tribunal Regional Federal. Além de claro cerceamento em seu direito de defesa, a responsabilidade pela prestação de contas convênio objeto da ação civil pública não era de sua responsabilidade enquanto prefeito”, diz a nota enviada pelo parlamentar.
De acordo com o MPF, o ex-prefeito deveria ter prestado contas, e apresentado os documentos necessários à apreciação do FNDE ao fim do convênio. “A ausência de prestação de contas pelo ex-prefeito não pode ser interpretada como mera inobservância a formalidades legais, sanável pelo posterior cumprimento da obrigação pela administração subsequente, pois sua conduta inviabilizou a regularização das contas prestadas”, dizem os procuradores.
Redação com G1
