A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, provimento à Apelação Criminal nº 0001418-23.2019.8.15.2003, movida em favor do atual prefeito do Município de Sousa, Tyrone Braga de Oliveira. Ele foi condenado a uma pena de um ano e quatro meses, em regime aberto, por ter espancado a ex-namorada e advogada Myriam Gadelha, em 2018.
A relatoria do recurso é o desembargador do TJPB Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o processo em primeiro grau de jurisdição tramita no Juizado de Violência Doméstica da Comarca de João Pessoa.
Durante a sessão de julgamento que aconteceu na manhã desta terça-feira (9), Márcio Murilo excluiu uma indenização no valor de R$ 15 mil, como reparação à vítima. Ainda votaram os desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides (presidente da Câmara Criminal) e Fred Coutinho.
“Caracterizada a situação de fragilidade da vítima, enquanto mulher, e tendo sofrido violência, o processo, o julgamento e a execução deverão ocorrer nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, conforme determinado no art. 14/2009”, afirmou o relator. A respeito da pena-base, Márcio Murilo disse que foi “fundamentada idoneamente”.
