Após ter um artigo vetado pelo governador, derrubado pela Assembleia Legislativa e ser sancionada tacitamente pelo presidente da Casa, Adriano Galdino, a Lei que prevê descontos em mensalidades teve seus efeitos suspensos pela Justiça nesta segunda-feira (08).
A decisão é da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Ela acatou uma medida cautelar impetrada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Paraíba (Sinepe-PB).
A Lei garante descontos de 5% a 30% para alunos de escolas e faculdades particulares da Paraíba enquanto durar a pandemia de covid-19.
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