O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (8) aponta a obrigatoriedade de entidades filantrópicas ou beneficentes que receberem recursos financeiros do Governo da Paraíba a prestarem contas de gastos. A autoria da lei é da deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos).
As entidades vão precisar prestar contas com os valores recebidos, plano de trabalho, órgão ou entidade transferidora, comprovantes de como foram empregados esse recursos, empresas que forneceram bens ou materiais, além dos registros contábeis.
Caso a lei seja descumprida, a entidade terá restrição de transferência voluntária de recursos públicos. O controle das prestações de contes ficará por conta do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A lei entra em vigor semanas após as investigações de desvios de recursos públicos no Hospital Padre Zé, em João Pessoa. O principal suspeito e alvo de investigação é o ex-diretor da instituição, Padre Egídio, que segue afastado das atividades na Arquidiocese da Paraíba.
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