Uma lei sancionada pelo prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues (MDB), proíbe a contratação e nomeação de servidores que foram condenados pela Lei Maria da Penha. A regulamentação é de autoria do vereador Manoel Ferreira Braga.
O texto esclarece que a proibição vale para todos os cargos de comissão de livre nomeação e exoneração, ou de provimento efetivo mediante concurso.
A vedação tem fim quando transcorrido o prazo regulamentado pelo artigo 94 do Código Penal Brasileiro, que dispõe sobre a reabilitação criminal.
Portal Correio
Começa a valer nesta sexta-feira (9) a Medida Provisória n.º 1.327, que permite a renovação…
Após oito dias do sorteio da Mega da Virada, o ganhador de R$ 181 milhões…
O prefeito de São Sebastião de Lagoa de Roça, Júnior do Caracol, e o presidente…
A Prefeitura Municipal de Puxinanã tem se consolidado como referência em responsabilidade fiscal, financeira e…
Um grave acidente deixou, pelo menos, uma pessoa morta na tarde desta sexta-feira na PE-075,…
A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…