Liberdade limitada: prefeito paraibano baixa decreto e proíbe servidores de utilizarem celulares durante expediente

Na cidade de São Bento, o prefeito Jarques Lúcio, do DEM, baixou um decreto, na última terça-feira (17), que limita a liberdade digital dos servidores municipais. Agora, ninguém poderá mais utilizar celular, smartfhone, tablet ou instrumento congênere durante o expediente, sob pena de sofrer as sanções cabíveis.

Segundo o decreto, a decisão visa evitar que funcionários dispersem sua atenção para as redes sociais em vez de focarem apenas na realização da função pública e no atendimento às necessidades da coletividade.

O funcionário comissionado que infringir a lei poderá ser destituído do cargo, visto que a indicação é de livre nomeação e exoneração. Já os efetivos poderão passar por sindicância ou até mesmo um Processo Administrativo Disciplinar, com direito a ampla defesa caso insistam em descumprir a determinação.