O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (16) que a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional é um fato histórico e disse que as novas regras vão facilitar investimentos e “melhorar a vida do povo brasileiro”. Lula participa hoje de evento em São Paulo de assinatura de contrato para a construção de casas populares em Itaquera.
“Ontem, nós conseguimos aprovar pela primeira vez na história da República brasileira uma política de reforma tributária em uma votação democrática num Congresso em que a gente tem minoria”, disse.
“A gente conseguiu aprovar uma reforma tributária para facilitar investimento, pagamento de imposto, pagar mais quem ganha mais, pagar menos quem ganha menos, para que a gente melhore a vida do povo brasileiro. Então, o que aconteceu ontem foi um fato histórico.”
Lula elogiou a articulação feita por ministros, como Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), e pelos líderes do governo no Congresso Nacional.
Aprovação da reforma
A Câmara aprovou a reforma tributária em uma sessão remota nesta sexta-feira (15), que durou mais de sete horas. A matéria agora segue para a promulgação, que será feita pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e deve ocorrer na quarta-feira (20).
Pelo texto da reforma, o sistema de tributação brasileiro será simplificado, passando a ter dois impostos em vez de cinco. ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — subdividido em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — e pelo Imposto Seletivo (IS). Além disso, a proposta prevê uma trava para a carga tributária e um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos. As novas alíquotas serão implementadas totalmente apenas em 2033.
Por R7
