O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nessa segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que eleva o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil. A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, ampliando as possibilidades de crescimento dos pequenos negócios.
Atualmente, cerca de 13 milhões de brasileiros estão registrados como microempreendedores individuais.
Ao anunciar a medida, Lula afirmou que a proposta busca corrigir uma defasagem acumulada ao longo dos últimos anos e fortalecer o setor.
“É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade”, publicou o presidente nas redes sociais.
De acordo com o governo federal, o teto de faturamento do MEI permanece inalterado desde 2018, quando passou a ser de R$ 81 mil anuais. A atualização atende a uma demanda antiga de entidades representativas dos empreendedores.
Lula pede urgência na tramitação
Durante a entrega do projeto, Lula solicitou que Hugo Motta priorize a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados para que a mudança entre em vigor o quanto antes.
Segundo o presidente, a aprovação rápida da matéria permitirá ampliar o acesso ao crédito para milhões de pequenos empreendedores.
Ao receber o texto, Hugo Motta destacou a importância da iniciativa e lembrou que, se o limite atual fosse apenas corrigido pela inflação desde a última atualização, já estaria em torno de R$ 125 mil.
“É realmente um gesto do governo, uma construção coletiva com o Congresso, para seguirmos juntos nessa parceria em favor do país”, afirmou o presidente da Câmara.
Projeto prevê aumento gradual do teto do MEI
A proposta estabelece uma transição até que o novo limite seja alcançado. Pelo texto, o teto de faturamento anual do MEI será elevado para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
Além da ampliação do limite e da possibilidade de contratar dois funcionários, o projeto faz parte de um pacote de medidas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios, incluindo novas linhas de crédito para empreendedores.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, ressaltou que os micro e pequenos negócios têm papel estratégico na economia brasileira.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, declarou.
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