O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) a lei que autoriza o reajuste salarial para servidores federais, cargos comissionados e funções de confiança.
Com impacto fiscal estimado em R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, os reajustes variam conforme a categoria e seguem acordos firmados com diferentes segmentos do funcionalismo no ano passado.
Para as categorias que não firmaram acordo ou não participaram de negociações, o texto prevê aumento linear de 9% em 2025 e 9% em 2026. Devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste começou a ser pago em maio, com efeitos retroativos a janeiro.
Cargos comissionados e funções de confiança
Os cargos de livre nomeação, como comissionados e funções de confiança, terão reajustes que variam de 9% (níveis mais baixos) a 69% (níveis mais altos) até 2026. Delegados em fim de carreira dos ex-territórios, por exemplo, terão aumento de 24% em dois anos.
Criação de novos cargos
A lei também cria dois novos cargos técnico-administrativos na área da educação:
- Analista em Educação (nível superior): 6.060 vagas
- Técnico em Educação (nível intermediário): 4.040 vagas
Além disso, foram criadas novas carreiras, como:
- Desenvolvimento Socioeconômico
- Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa
- Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
Reforma administrativa
Durante a votação na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu deixar parte da reestruturação de carreiras para ser debatida no âmbito da reforma administrativa.
Foram aprovadas apenas as reestruturações previstas no texto original do projeto. As sugestões adicionadas durante a tramitação ficaram para ser discutidas por um grupo de trabalho, formado por representantes de todos os partidos, com prazo de 45 dias para apresentar propostas.
Os principais temas que esse grupo vai debater são:
- Progressão funcional
- Enquadramentos
- Alterações de nomenclatura de cargos
- Concessões de novos reajustes
- Criação de carreiras não previstas no texto original
Por R7
