“Marco regulatório do saneamento básico obriga prefeitos a ‘privatizar’ a água e o esgoto”, diz presidente do STIUPB

O presidente do Sindicato do Trabalhadores Urbanitários da Paraíba(STIUPB), Wilton Maia Veléz, fez duras críticas ao projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, que cria o marco regulatório do Saneamento Básico. Na entrevista ao programa RC Notícias, da Caturité FM, desta quinta-feira(09), o sindicalista disse que o marco, dentre outro pontos, prevê o fim do subsídio cruzado e tira dos municípios a titularidade de fornecer serviços de tratamento de água e esgoto.

“Esse marco prevê que as empresas privadas tem prioridade nos contratos, e que nas cidades que o setor privado não tiver interesse em fazer, a obrigação recaí toda sobre o estado. Ou seja: privatizam o lucro e estatizam o prejuízo”, resumiu. Ele explica que a proposta foi aprovada, após uma “manobra” da Câmara dos Deputados, e segue para o Senado.

“Nós(STIUPB) entendemos que a titularidade deve continuar com o município, e que os contratos de programas devem ser mantidos, porque os prefeitos devem escolher se querem fazer licitação ou conceder o serviços às empresas estaduais. Mas quando você acaba com o contrato de programa, você diz ao prefeito que ele só pode privatizar. Então obriga o prefeito a privatizar de todo jeito”, explicou o presidente.

Ele citou o exemplo do que vem ocorrendo em Campina Grande, aonde a prefeitura discute a possibilidade de escolher entre a Cagepa ou uma empresa privada para continuar a tratar da água e esgoto da cidade. “Com o marco regulatório ele diz que o prefeito só pode privatizar”, acrescentou.

AUDIÊNCIA

Na entrevista , Wilton Maia ainda convidou a toda população de Campina Grande, para participar de uma audiência pública, que visa discutir os possíveis malefícios de caso os serviços de água e esgoto sejam municipalizados.

Ele destaca que a audiência será realizada no dia 20 de Janeiro, a partir das 9h, no antigo museu vivo de Ciência e Inovação, no açude velho, próximo ao terminal de Integração. A entrada é franca e aberto ao público.

Redação