Medida Provisória torna facultativo uso de máscaras de condomínios na Paraíba

A MP n° 306 foi publicada já que os condomínios tinham uma lei específica e não acompanhava o decreto do Governo do Estado.

Publicado: 13/04/2022

Foto: Walla Santos

Uma medida Provisória foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (13), em que torna facultativo o uso de máscaras em condomínios na Paraíba. A MP n° 306 foi publicada já que os condomínios tinham uma lei específica e não acompanhava o decreto do Governo do Estado. 

De acordo com a publicação, o uso de máscaras é facultativo para moradores, funcionários, visitantes e colaboradores de empresas de entrega ou manutenção. A MP é válida para todas as pessoas que circulem pela área comum dos condomínios localizados nós municípios em que o percentual de vacinação da população com duas doses ou dose única for superior a 70%.

A Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação. 

Por Isabela Melo

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