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Meio Milhão para o Terceiro Setor: Saiba quem pode concorrer às emendas através de edital público

Iniciativa do deputado Chió disponibiliza inscrições até sexta-feira, 3 de novembro

Publicado: 02/11/2023

Por meio de edital público, o mandato do deputado estadual Chió (Rede) irá destinar meio milhão de reais em emendas parlamentares impositivas para entidades do Terceiro Setor. Participam da seleção as instituições que atuam em prol do bem-estar social e do desenvolvimento da Paraíba para contribuir com o avanço social do estado.

Serão consideradas atuações nos eixos temáticos da Saúde; Assistência Social; Meio Ambiente; Cultura e Artes; Esporte e Lazer; Direitos Humanos; Causa Animal; Agricultura; Voluntariado e Engajamento Cívico; e Desenvolvimento Econômico.

As entidades do Terceiro Setor do gênero de Organizações Não Governamentais (ONGs), associações, fundações, organizações sociais, organizações de voluntariado, entidades de assistência social e de saúde estão aptas para o envio de projetos relacionados aos eixos temáticos destacados.

Além de se enquadrarem nos eixos temáticos, as entidades precisam atender a requisitos definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para concorrer ao edital, como o registro legal, comprovação de atividades há, pelo menos, dois anos; transparência, com registros contábeis; prestação de contas; regularidade fiscal; e o cumprimento das leis e regulamentos relacionadas à gestão de recursos públicos.

As inscrições serão realizadas por meio de link disponibilizado pelo site www.chio.com.br até o dia 3 de novembro, nesta sexta-feira. Após o encerramento, os projetos serão apreciados e julgados pelo conselho curador, sob a coordenação do deputado Chió.

Acesse o link abaixo e veja o edital:

Assessoria de Comunicação

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