Ministério Público recomenda a criação de lei para distribuição gratuita de absorventes no município de Pitimbu

A Promotoria de Justiça de Caaporã recomendou à prefeita do Município de Pitimbu, Adelma Cristovam Passos, que encaminhe projeto de lei, em até 30 dias, para viabilizar a entrega de absorventes às estudantes em estado de vulnerabilidade social, matriculadas na rede de ensino fundamental local. 

Na recomendação expedida pela promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos, nesta sexta-feira (21), foi estipulado o prazo, decorridos 60 dias da regulamentação da lei, seja dado a ela efetividade, a fim de se promover o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos a todas as meninas usuárias da rede pública de ensino da cidade. A recomendação é parte do Procedimento Administrativo instaurado para verificar o respeito à política da assistência menstrual no em Pitimbu, em especial mediante a dispensação, de absorventes para alunas da rede municipal de ensino.

Na recomendação, a promotora de Justiça destaca que o relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, lançado no dia 28 maio último (Dia Internacional da Dignidade Menstrual), pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) contém estudo indicando que mais de 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas, o que muitas vezes leva à evasão escolar.

Também é apontado que a dificuldade de acessar produtos destinados à higiene menstrual tem impactos fisiológicos, psíquicos e sociais na vida de meninas e mulheres em situação de pobreza menstrual. 

A promotora destaca ainda que para além disso, as soluções improvisadas, “tais como conter o sangramento através de panos usados não higienizados, jornal e outros meios, submetem as mulheres aos riscos de infecções urogenitais, além dos desconfortos físico e emocional que violam frontalmente a dignidade da pessoa humana”, considera na recomendação. 

Com ClickPB