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Ministro Luiz Fux determina que PB detalhe o pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas

O ministro Luiz Fux, do STF, determinou que o Governo da Paraíba apresente, em um prazo de 30 dias, informações detalhadas sobre as medidas que serão adotadas para efetuar os pagamentos.

Publicado: 06/12/2023

FOTO: REPRODUÇÃO

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo da Paraíba apresente, em um prazo de 30 dias, informações detalhadas sobre as medidas que serão adotadas para efetuar os pagamentos de aposentadorias e pensões a ex-governadores e viúvas de políticos.

A decisão de Fux está em conformidade com a determinação do plenário do STF, que, mesmo tendo declarado a inconstitucionalidade dos pagamentos, decidiu posteriormente que tais benefícios são legais.

“Intime-se o Estado da Paraíba, para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências que serão adotadas em relação às verbas objeto da presente ação, haja vista a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADPF 745”, afirmou o ministro.

Com essa medida, ex-governadores como Ricardo Coutinho, Roberto Paulino, Cássio Cunha Lima, e viúvas de políticos que ocuparam o cargo de governador devem ser beneficiados.

PB Agora

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