O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), citou uma decisão que envolve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Brasília.
Há seis anos, a Corte garantiu que Lula tivesse o direito de permanecer preso em uma sala de Estado-Maior. Na decisão de hoje envolvendo Bolsonaro e demais réus do núcleo 1 da trama golpista, Moraes utilizou a decisão anterior como precedente e determinou:
“Expeça-se o mandado de prisão, que deverá ser cumprido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal (SAIS Quadra 7, Lote 12 s/n, Estr. St. Policial Militar – Sul, DF, CEP 70610-902), devendo permanecer o réu naquela sala de Estado-Maior (PET 8.213/PR – MC, Rel. Min. EDSON FACHIN, j. 07/08/2019), onde se encontra custodiado em virtude de prisão preventiva.”
A citação de Moraes foi uma decisão relatada pelo ministro Edson Fachin, em 2019, quando o STF analisou a determinação da 12ª Vara Federal de Curitiba que ordenava a transferência de Lula da carceragem da PF na capital paranaense para um presídio em São Paulo.
A Justiça paulista havia definido que o ex-presidente deveria cumprir o restante da pena na Penitenciária II de Tremembé.
A decisão da Justiça Federal do Paraná atendeu a um pedido da Polícia Federal, que argumentou que a presença de Lula no prédio da Superintendência de Curitiba não alterava a rotina da PF.
A defesa de Lula, que na época era representada por Cristiano Zanin — hoje ministro da Suprema Corte — recorreu ao Supremo com um habeas corpus, e o Tribunal suspendeu imediatamente os efeitos da decisão de transferência.
Na época, Fachin garantiu ao petista “o direito de permanecer em sala de Estado-Maior”.
Prisão de Bolsonaro
Na tarde desta terça-feira, Moraes determinou o início do cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele permanecerá na Superintendência da PF na capital federal.
Após a defesa do ex-presidente não apresentar recurso, contra a condenação, os chamados embargos de declaração, o ministro pediu que fosse declarado o trânsito em julgado da ação (quando não há mais recursos disponíveis) e iniciada a fase de execução penal.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, com regime inicial fechado.
Fonte: CNN Brasil
