O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai instalar uma comissão especial para analisar a proposta que permite o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23.
A proposta foi aprovada pelo Senado e agora está tramitando na Câmara dos Deputados.
Motta participou do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, nesta terça-feira (11). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros de estado e representantes dos municípios e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também participaram do evento.
Pauta municipalista
Segundo Motta, a pauta municipalista é legítima e vai ter andamento na Câmara.
“A PEC é urgente e necessária para que os novos gestores possam conduzir suas administrações com tranquilidade e ter olhos voltados para a população”, afirmou.
Ao programa Correio Debate, da 98FM, ele ainda destacou que a Câmara estará de portas abertas para os prefeitos. “Devo dizer, senhoras e senhores, que mais do que é uma causa pessoal, o municipalismo é um campo de ação em que todo o Congresso Nacional tem se dedicado a atuar com diligência em rigor. Não temos medido esforço para que o pacto federativo seja sempre aperfeiçoado, com o intuito de fortalecer as municipalidades e fazer com que as políticas públicas alcancem os cidadãos onde eles estão.”
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