O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da condenação na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação Filhos da Esperança contra Nobson Pedro de Almeida, Thiago de Assis Moraes e Edmilson Lopes de Morais. A ação aponta abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
Segundo o MP, a alegada redução de contratos temporários foi apenas formal. De acordo com os autos, 96,57% dos contratados foram transferidos para a empresa terceirizada Alerta Serviços Ltda., o que teria mantido a mesma força de trabalho, agora sob outra forma jurídica.
A promotoria destaca que a contratação da empresa ocorreu por dispensa de licitação em ano eleitoral, sem comprovação de emergência. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba apontou falta de controle sobre 169 funcionários terceirizados, inclusive sem definição clara de lotação.
Ainda conforme o Ministério Público Eleitoral, os gastos mensais com pessoal precário — somando contratados e terceirizados — subiram de cerca de R$ 2 milhões para mais de R$ 3 milhões a partir de julho de 2024, o que reforça a tese de uso da máquina pública com objetivo eleitoral.
As defesas de Nobson e Edmilson alegam que houve redução real de contratados e que a terceirização teria sido uma substituição exigida por órgãos de controle, sem impacto no resultado da eleição. Já Thiago Moraes afirma que não tinha poder de decisão sobre contratos nas áreas citadas e nega participação nas condutas investigadas.
Mesmo assim, o MP Eleitoral conclui que há indícios e provas suficientes de abuso de poder político e econômico e pede a procedência total da ação.
Redação
