MPF investiga suposto esquema de direcionamento de licitações na gestão do ex-prefeito de Montadas/PB

Em reunião da Primeira Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, o relator Dr. Wellington Luis de Sousa Bonfim votou pelo declínio de atribuição a 5ª CCR do processo 1.24.001.000291/2015-23 que trata de possíveis direcionamento de licitações no município de Montadas.

O processo tem como alvo, a licitação feita pela gestão do ex-prefeito do município, Jairo Herculano (PSB) para construção de uma quadra poliesportiva financiada pelo Governo Federal através do FNDE.

Após encontrar indícios de fraudes, com pagamentos de serviços que não foram executados, o Ministério da Educação chegou a boquear todos os repasses de verbas e travou o andamento dos trabalhos.

Na ementa resultante da ata da ducentésima nonagésima oitava sessão ordinária de 16 de novembro de 2017 constam as seguintes informações:

1.Inquérito Civil instaurado para apurar direcionamento de licitações, no município de Montadas/PB, por servidores públicos municipais e representantes de diversas empresas que atuariam naquela localidade.

2. Pela regra da especialidade, a matéria sujeita-se à revisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, órgão superior incumbido de atuar na revisão dos feitos relativos aos atos de improbidade administrativa e conexos, bem como nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; crimes praticados por particular contra a administração em geral; crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira; crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores e crimes previstos na lei das licitações e conexos.

Por telefone, o atual prefeito de Montadas, Jonas de Souza (PSD), disse que antes mesmo de assumir a gestão já tinha conhecimento do problema e já conseguiu, em Brasília, destravar a obra.
Segundo ele, a prefeitura vai bancar, com recursos próprios, a conclusão dos trabalhos. “Quando fomos a Brasília, destravamos a obra no FNDE e conseguimos autorização pra concluir os trabalhos, no entanto, tudo será bancado com dinheiro da prefeitura de Montadas. Já concluímos o processo licitatório e as obras começam a semana que vem” disse o atual gestor.

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