O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) vai investigar se municípios do estado têm nomes de locais públicos que fazem homenagem a pessoas ligadas ao período da ditadura militar no Brasil. A informação foi confirmada pelo órgão federal ao g1 nesta sexta-feira (7).
Em João Pessoa, uma ação do MPF foi protocolada na Justiça Federal para mudar o nome do 1º Grupamento de Engenharia, pertencente ao Exército Brasileiro, que homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, signatário do Ato Institucional nº 5 (AI-5).
Segundo o órgão, ainda não se sabe quais municípios terão as situações avaliadas. Como o procedimento está sendo conduzido por um procurador da região de João Pessoa, a apuração deve abranger cidades dessa mesma área.
No processo relacionado ao 1º Grupamento de Engenharia, o MPF já havia informado, em abril, que entraria com uma ação judicial após o comando do Exército não atender à recomendação para mudar o nome do quartel. Na ocasião, o órgão informou que havia solicitado administrativamente a alteração e que, diante da falta de atendimento ao pedido, recorreria à Justiça.
Segundo o MPF, no processo relacionado à capital paraibana, a manutenção de homenagens oficiais a pessoas identificadas, em documentos produzidos pelo próprio Estado brasileiro, como participantes da estrutura repressiva é incompatível com a Constituição de 1988, com os direitos fundamentais à memória e à verdade e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área de direitos humanos.
Por g1 PB
