MPPB dá prazo para prefeitos de 50 municípios assinar TAC para fim dos lixões

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu um prazo de até 6 de dezembro para os prefeitos de 50 municípios da 2ª microrregião assinarem o acordo de não persecução penal e o termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba para encerrar os lixões. A data foi informada na tarde desta terça-feira (13), durante reunião com os prefeitos realizada no auditório da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Guarabira.

Os gestores receberam duas minutas: uma de um acordo de não persecução penal no qual o município se compromete a, no prazo de um ano, não destinar mais os resíduos sólidos para os lixões. A segunda de um termo de ajustamento de conduta para a recuperação da área degradada, no prazo de cinco anos.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, abriu a reunião, destacando que a intenção do Ministério Público é resolver o problema dos lixões no Estado. Ele contou que na região do Litoral todos os prefeitos assinaram os dois termos com o MPPB.

Participaram do evento o procurador de Justiça Francisco Sagres Macedo; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, o promotor de Justiça, Raniere Dantas; o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital, José Farias; o procurador da República, Werton Magalhães; o superintendente do Ibama na Paraíba, Bartolomeu Amaral Filho, e o secretário executivo da Famup, Pedro Dantas.

O procurador de Justiça Francisco Sagres informou que, em contato com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba (Sudema), a licença  ambiental para o funcionamento do aterro sanitário de Guarabira – que receberá os resíduos do consórcio formado por 25 municípios da região – deverá ser efetivada até fevereiro de 2019.

Já o promotor de Justiça José Farias fez uma apresentação sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e sobre os principais sistemas de gerenciamento desses resíduos, que podem ser utilizados pelos municípios paraibanos.

O prefeito de Frei Martinho, Aguifaildo Lira Dantas, disse que a parceria do Ministério Público é importante para encontrar a solução para o problema dos lixões.

 

ClickPB