A Prefeitura municipal de Massaranduba recebeu recomendações, da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Campina Grande, através da sua Secretaria Municipal de Educação, para tomar medidas relativas a resolver as irregularidades detectadas em quatro unidades de ensino do município. As recomendações também foram dirigidas ao Conselho Escolar e às direções de escolas públicas.
As recomendações, publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPB da última terça-feira (19), diz respeito às escolas municipais Ana da Silva Meira; Tiburtino Penha Melo; Manoel Machado da Nóbrega e Pedacinho do Céu. Na semana anterior, também foram publicadas no DOE, recomendações ministeriais para que sejam corrigidos problemas de infraestrutura e mau funcionamento nas escolas municipais Suzete Dias Correia, Professora Maria do Socorro Santos Lima; Antônio Rodrigues.
Dentre as irregularidades detectadas estão problemas de acessibilidade nos prédios, ausência de refeitório, problemas nas instalações hidráulicas, ausência de sala de atendimento educacional especializado; sala de informática (que inexistem ou estão inoperantes), problemas de climatização, na segurança e proteção contra incêndios e de adequação no número de funcionários para atender à demanda da unidade de ensino. Também há escolas que precisam de itens básicos como lousas e dispensadores de sabão para higienização, por exemplo.
Segundo o promotor de Justiça Alcides Leite de Amorim, o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. “O princípio da garantia do padrão de qualidade do ensino, além do processo ensino-aprendizagem, engloba as instalações físicas do local em que é ministrado, transporte escolar, a qualidade da merenda servida, etc. A inobservância desse princípio constitucional é uma das principais razões da evasão escolar e das baixas médias obtidas nas avaliações nacionais da qualidade do ensino”, argumentou.
Escolas estaduais
A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Campina Grande também expediu recomendação à Secretaria Estadual de Ensino e à 3a Gerência Regional de Ensino, bem como ao Conselho de Educação e à direção da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Murilo Braga, localizada em Massaranduba, cobrando a solução das irregularidades detectadas na unidade de ensino. A recomendação também foi publicada no DOE desta terça-feira (19), detalhando as medidas que devem ser adotadas. Na semana passada, outra recomendação com o mesmo objetivo foi expedida em relação à Escola Estadual Severino José de Souza, localizada no Sítio Salgadinho, zona rural de Campina Grande.
Redação
