Mutirão do BNB e TJPB vai conciliar processos de dívidas rurais pelo estado

Jurisdicionados que possuem processos relacionados a dívidas rurais poderão renegociar e quitar seus débitos com até 95% de abatimento. Isso será possível através do ‘Mutirão BNB’, organizado por meio de parceria entre o Banco do Nordeste do Brasil e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba. Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (27), os representantes das instituições definiram o cronograma do esforço, que ocorrerá em 11 comarcas do Estado, abarcando cerca de mil feitos, começando por João Pessoa, no dia 7 de agosto.

A previsão é que a programação do mutirão traçada siga até meados de setembro, quando será encerrado na Comarca de São João do Rio do Peixe. No entanto, as datas ainda serão confirmadas com as demais comarcas participantes: Conde, Guarabira, Araçagi, Sumé, Patos, Piancó, Sousa, Cajazeiras e São José de Piranhas.

De acordo com o advogado do BNB, Júlio César Lima Farias, o banco propôs o mutirão ao Nupemec devido à possibilidade de liquidação e renegociação das dívidas rurais, facilitada pela Lei nº 13.606 de 2018, editada pelo Governo Federal.

“Diante da grande possibilidade da realização de acordos nesses casos e atento à iniciativa do próprio TJPB em realizar o maior número de conciliações possíveis, o BNB buscou a parceria com o TJ para propor a realização de um mutirão, nas ações que tivessem enquadramento na referida lei, a fim de extinguir estes processos”, afirmou.

Para um dos diretores adjuntos do Nupemec, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, é uma excelente possibilidade para finalizar esses processos através da conciliação. “São feitos que dizem respeito a financiamento de contrato rural. Temos uma legislação específica, que concede uma série de benefícios para diminuir alguns encargos, possibilitando a solução das pendências dos financiamentos, com valores bem menores que os constantes nos contratos”, complementou.

O magistrado adiantou, também, que os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s) das comarcas se debruçarão, a partir de agosto, sobre esta temática. “Caberá ao Núcleo oferecer a logística, o apoio e a estrutura para que os Centros possam realizar os esforços”, disse.

Redação com TJPB