Tribunal de Contas do estado – TCE-PB alerta o prefeito de Esperança, Nobinho Almeida (PSB), para que corrija vários pontos da administração apontados pelo órgão de controle em situação de desajustes como as normas legais.
Entre eles, descumprimento na aplicação dos limites mínimos em educação, ausência de pagamento regular das obrigações devidas tanto no Regime Geral da Previdência Social – RGPS quanto no Regime Próprio da Previdência – RGPS (FUNPREV), indício de possível burla ao concurso público no que tange a contratação de pessoal e vínculo empregatício ilegalmente dissimulado e ausência do registro regular das despesas com combustíveis.
O alerta constante no processo 00093/17, de 13 de novembro de 2017, foi emitido com base em Relatório de Acompanhamento da Gestão Municipal, referente ao período de janeiro a agosto de 2017, com relatoria do Conselheiro Arnóbio Alves Viana que chama a atenção para os fatos e determina providências por parte da gestão.
Redação com Cleude Lima
