A ferramenta, ‘Mural de Licitações’ ,do Tribunal de Contas da Paraíba tem cadastrados e programados para acontecer, apenas nos próximos cinco dias, 399 procedimentos licitatórios. A ferramenta torna acessível, à sociedade e aos próprios gestores, os dados dos certames em andamento nas administrações municipais paraibanas, e também no Governo do Estado.
Ultrapassam os R$ 35 milhões os valores explícitos em pouco mais da metade desses editais. São 377 licitações de Prefeituras Municipais e no mesmo período, 22 licitações em unidades gestoras estaduais – Secretaria da Administração, Cagepa e UEPB – e, ainda, na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Justiça, e no próprio TCE-PB.
O ‘Mural de Licitações’ é um importante instrumento de transparência. Nele, qualquer cidadão pode acompanhar o andamento das compras e contratações feitas pela prefeitura do seu município para o conhecimento dos dados de cada certame, a exemplo, principalmente, dos objetos a que se destinam. E que vão desde serviços especializados na área de tecnologia; aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de saúde e educação; locação e aquisição de veículos, compra de combustíveis; até a contratação das obras de pequeno, médio e grande portes, entre outros.
São editais lançados por Prefeituras, Câmaras Municipais, Fundos de Saúde, Institutos de Previdência, e mais 80 unidades gestoras estaduais, entre as quais secretarias, fundações, entidades e empresas públicas. Além, ainda, da Assembleia Legislativa, Tribunais de Justiça e de Contas, Procuradoria, Defensoria e Ministério Público.
Para consultar as licitações, basta entrar no site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no ícone Mural de Licitações. Ali, basta digitar os parâmetros de pesquisa para obter as informações desejadas.
Redação com TCE-PB
