A Assembleia Legislativa põe em votação amanhã o último pacote do governo Ricardo Coutinho. São cinco Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo para análise na ALPB, dois deles alteram a composição de cargos nas áreas de educação e administração do Estado. As matérias devem ser analisadas pelos deputados estaduais, quando da análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.
O Projeto 2.043/18 prevê a implementação de mais 52 Escolas Cidadãs Integrais e Escolas Cidadãs Integrais Técnicas. Segundo a matéria, a implementação dessas novas escolas demandará ajustes nos cargos que compõem o corpo diretivo das unidades educacionais. Para que isso seja possível, praticamente sem qualquer aumento de despesa com pessoal, vai se extinguir 168 cargos e com os recursos, criar 104 cargos para compor os corpos diretivos das novas 52 Escolas Cidadãs Integrais e Escolas Cidadãs Integrais Técnicas.
Na mensagem, o governador disse que com os novos cargos, o custo mensal passa para R$ 143.208,00, o que representa um acréscimo mensal na folha de pagamento de R$ 4.654,08. “Algo extremamente razoável em virtude dos benefícios que serão proporcionados aos professores e alunos”, disse.
A outra matéria que institui novos cargos é o Projeto 2.044/18 que dispõe sobre a criação do Arquivo Público do Estado da Paraíba, do Sistema Estadual de Arquivos e define as diretrizes da política estadual de arquivos públicos e arquivos privados de interesse público e social. A matéria prevê ainda a criação de 10 cargos para administração do Arquivo Público.
Tramita também na Casa o Projeto 2.042/18 que propõe ao Poder Legislativo institucionalizar o Orçamento Democrático Estadual. Na mensagem, o governador Ricardo Coutinho (PSB) diz que a aprovação da matéria manterá “a Paraíba num caminho venturoso, propiciando melhores condições de vida para a população, não apenas nos centros urbanos, mas também nos sítios, nos distritos, nos povoados mais longínquos, nas comunidades menos favorecidas, hoje contempladas com investimentos públicos em escolas, estradas, unidades de saúde, moradias, adutoras, passagens molhadas”.
O Projeto 2.041/18 que também deve ser analisado pelos deputados altera o dispositivo da Lei 9.809/12 que institui a Habilitação Social, programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores. A matéria insere os portadores de necessidades especiais de baixa renda no rol de beneficiários do citado programa.
