Confiantes de que a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer será rejeitada na próxima quarta-feira (25), pelo plenário da Câmara, governo e deputados já articulam a agenda para o dia seguinte, mas divergem sobre as prioridades. Enquanto o Palácio do Planalto dá preferência para propostas que ajudam a fechar as contas públicas, a maioria impopular, parlamentares buscam impor uma agenda própria, com forte apelo na sociedade, como projetos ligados à área da segurança pública.
Líderes dos principais partidos da base aliada ouvidos pelo Estadão/Broadcast descartam votar matérias consideradas impopulares a menos de um ano para as eleições de 2018, quando eles tentarão renovar seus mandatos. Citam o aumento de alíquota da contribuição previdenciária para servidores e o adiamento do reajuste do funcionalismo público.
Esses pontos devem ser tema de duas medidas provisórias (MP) que o governo pretende enviar à Câmara logo após a votação da segunda acusação formal contra o presidente – por organização criminosa e obstrução da Justiça. A aprovação da reforma da Previdência também é dada como improvável na atual legislatura, mesmo que seja um texto mais enxuto. Juntos, esses partidos contam com, pelo menos, 240 dos 513 deputados.
A pressão da base ocorre em um momento de desgaste entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Temer. Maia tem procurado se descolar do governo e adotado um discurso de que é preciso ter uma nova agenda para o País. Ao mesmo tempo, almeja protagonismo nas decisões econômicas.
“Para essa pauta de desgaste, vai ser muito difícil ele (Temer) contar com o número suficiente da base para aprovar. Os partidos podem até encaminhar a favor, mas não terá correspondência nas bancadas”, disse o líder do PR na Casa, José Rocha (BA).
Ele defende como pauta principal propostas ligadas à segurança pública. Segundo o parlamentar baiano, Maia se comprometeu a reservar uma semana em novembro para votar no plenário só projetos nessa área, mas a data não foi definida.
Nesta semana, Maia criou uma comissão de parlamentares e juristas para discutir e elaborar projetos de modernização da legislação contra tráfico de drogas e armas. O colegiado será presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e funcionará inicialmente por 120 dias. “A sociedade verá que a Câmara tem agenda de temas que afetam o dia a dia das pessoas”, disse Maia na terça-feira, 17.
O líder do DEM, Efraim Filho (PB), também vê a segurança pública como “prioridade”, principalmente projetos que fortaleçam o combate ao contrabando e valorizem a atividade policial. “Esse tema vem sendo adiado por causa dessa pauta trancada por MPs e pela denúncia, mas é importantíssimo para sociedade”, afirmou.
Para ele, os parlamentares precisam de um “fôlego” de pautas positivas, em sintonia com a população. “Só assim o plenário vai ganhar confiança para voltar a votar pautas econômicas.”
‘Medidas necessárias’. Já o líder do partido de Temer na Câmara, Baleia Rossi (PMDB-SP), disse que a prioridade precisa ser a agenda de recuperação da economia. “Temos que pensar com responsabilidade. O ideal é não votar medida impopular, mas isso não é possível no momento de dificuldade pelo qual o Brasil passa. Para o momento extraordinário, essas medidas são necessárias. É um esforço que todos os líderes devem fazer.”
Para o líder do PRB, Cleber Verde (MA), a Câmara deve entrar na discussão da reforma tributária, tema também defendido pelo PR. Mas a preocupação é votar medidas que reduzam a carga tributária, e não a proposta mais ampla defendida pelo governo.
“Essa agenda impopular é ruim para o deputado. Já vai ter o desgaste da votação da denúncia pela segunda vez. O deputado não vai enfrentar essa agenda pesada”, afirmou o líder do PSD, Marcos Montes (MG). Para ele, as propostas são importantes, mas não é a hora certa de serem votadas. “A agenda que queremos é a nossa, como mudanças no licenciamento ambiental”, disse o deputado, representante da bancada ruralista.
A maioria dos líderes partidários avalia que nem mesmo uma reforma da Previdência mais enxuta, como vem sendo discutida pelo Planalto, tem chances de ser aprovada na Câmara em ano pré-eleição. Essa é a percepção até do líder do PMDB. “Ela é apenas uma das medidas que tem que ser adotadas, mas não é a mais importante, aquela que, se não votar, o País acaba. Mesmo uma reforma mais enxuta não é inteligente”, afirmou Baleia Rossi.
O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que somente após a votação da segunda denúncia poderá avaliar melhor o ambiente para a votação das matérias de interesse do Executivo.
Estadão
