Decisão judicial determina desbloqueio do FPM de Campina Grande

O bloqueio havia ocorrido em função de um débito acumulado da prefeitura no valor de R$ 67 milhões

11 de outubro de 2018   

O procurador-geral do Município, José Mariz, disse que o bloqueio do FPM se deu por um “equívoco”. (Foto: Reprodução)

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desbloqueou o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da Prefeitura de Campina Grande após decisão judicial autorizando a liberação. O FPM estava bloqueado desde o dia 29 de setembro. A informação é do procurador-geral do Município, José Mariz. O bloqueio havia ocorrido em função de um débito acumulado da prefeitura no valor de R$ 67 milhões, deixado por governos anteriores em Campina Grande.

“Temos que fazer um parcelamento, uma parcela que caiba no orçamento do Município, para a gente pagar”, afirmou o procurador-geral do Município, que ingressou na Justiça para que fosse feito o desbloqueio.  O bloqueio foi solicitado pela Advocacia Geral da União (AGU).

“O deputado Aguinaldo Ribeiro entrou em contato com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) juntamente com a AGU e, resultado, a gente vai parcelar esses valores. A decisão ocorreu na semana passada, mas a liberação dos recursos só foi agora, ontem saiu essa liberação dos recursos”, disse Mariz.

O procurador-geral do Município, José Mariz, disse que o bloqueio do FPM se deu por um “equívoco”. Ele afirma que a que a Secretaria do Tesouro Nacional foi induzida a erro pela Advocacia Geral da União (AGU). Segundo ele, o débito decorre de dívidas antigas resultantes de empréstimos por governos anteriores, que tornaram-se objeto de uma disputa judicial e técnica, desde 2013.

 

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