A ex-prefeita de Matinhas, Fátima Silva (PSD) deverá enfrentar ações na justiça por entregar uma escola municipal com a estrutura física comprometida e impossibilitar o uso do prédio pela administração do atual prefeito Benedito (Cidadania), essa garantia é do atual Procurador do Município, Dr. Tardelly Lima Pereira.
A obra que durou cerca de sete anos para ser finalizada foi orçada inicialmente em R$ 1.293.132.06 (um milhão duzentos e noventa e três mil e cento e trinta e dois reais e seis centavos), em parceria com o governo do estado da Paraíba, através do Pacto pelo Desenvolvimento Social. Esse valor ultrapassou o montante de 1,3 mi como mostra os relatórios técnicos apresentados pela atual administração.
Nesta sexta-feira (30) secretários municipais e vereadores de Matinhas estiveram fazendo uma vistoria no prédio e foi constatada a impossibilidade da secretaria de educação usar o espaço para aulas ou outras atividades, uma vez que as estruturas elétricas e hidráulicas estão visivelmente comprometidas. Os relatórios preliminares (ano de 2017) do governo estadual já confidenciavam que o sistema construtivo apresentava fissuras, pilares com concreto de baixo desempenho e vigas com flambagem excessivas.
A gestão da ex-prefeita Fátima foi comunicada através de ofício sobre a existência de pendências na tomada de contas especial do convênio n° 0368/2013. A câmara da cidade também foi comunicada e a secretaria de estado da educação não recebeu retorno, mesmo valores sendo repassados.
O atual procurador do município enfatiza que existem irregularidades apontadas através de laudos emitidos pelo governo do estado da Paraíba. Dr. Tardelly Lima Pereira disse que no andamento da obra já foi constatada as irregularidades e, que atualmente (2021), também foi evidenciado, através de laudos técnicos, deformidades na construção da escola.
O advogado garante que a atual administração de Matinhas moveu uma ação por improbidade administrativa para que a ex-gestora e as construtoras possam responder por eventuais danos ao erário público.
O procurador também frisou que infelizmente será necessária a realização de novas obras, para que a escola de fato fique pronta para o uso da população. “Essa escola foi inaugurada em novembro do ano passado, depois de mais de sete anos de execução, e já com essas irregularidades que trazem risco para as crianças e outros profissionais que vão trabalhar naquele local. Quase meio milhão deverá ser investido”, esclareceu.
O secretário de educação de Matinhas, Carlos Daniel Fonseca do Nascimento (Foto) também participou da sabatina realizada pela Câmara da cidade. Ele confirmou os problemas enfrentados e garante que a gestão municipal fará o possível para solucionar os problemas que, ainda de acordo com ele, se estendem a outras escolas municipais.
OUTRO DEBATE NA SESSÃO DE HOJE:
Dentro da pauta da educação os secretários de administração e educação foram indagados sobre gratificações que professores recebiam desde 2013. A secretária de administração, Jéssica Bezerra da Silva informou que essas gratificações foram suspensas pela atual gestão em virtude de não estarem de acordo com a lei aprovada pela Câmara. De acordo com ela, o texto da lei diz que essa gratificação é destinada ao profissional uma única vez.
“Não é continuada. É uma única vez com a comprovação de um curso, por exemplo, de especialização. Os professores de Matinhas já são inclusos no PCCR (planos de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos) que vêm as especializações; os mestrados e doutorados. Então, essa gratificação é à parte do plano de cargo e carreira. Tenho certeza que isso será revisto e analisado pelo atual prefeito, que verá uma forma legal de regularizar essa situação”, esclareceu.
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Fonte: SE LIGA PB
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