Governo do Estado não implementa lei e limita produção de queijos e manteigas na Paraíba

A Lei 11.346/19 que institui o Sistema de Produção e Comercialização de Queijos e Manteigas Artesanais da Paraíba.

23 de julho de 2021   

Na Paraíba, a produção de leite e de queijo de cabra garante renda para muitas famílias do semiárido. O estado é o maior produtor desses alimentos no Brasil. Apesar disso, existem ainda muitas barreiras que impedem o crescimento do setor no estado, como a falta de regulamentação de leis e ações governamentais que garantam a comercialização dos produtos. Nesta sexta-feira (23), início do ‘Dia D’ da Fazenda Carnaúba, o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), defendeu a implementação da Lei 11.346/19 que institui o Sistema de Produção e Comercialização de Queijos e Manteigas Artesanais da Paraíba.
 
A Lei regulamenta a produção dos queijos, define critérios técnicos para instalação das queijarias, estabelece os insumos utilizados na produção, o registro no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Anima Estadual, os processos de higienização, comercialização, transporte, qualidade, fiscalização e também impõe penalidades decorrentes do seu descumprimento.  
 
Segundo o deputado, é grande o desafio para a produção e comercialização de queijos na Paraíba e a Lei garante benefícios aos produtores que passam a ter suas atividades regulamentadas no Estado. “Eu sempre acompanhei a luta dos produtores para manterem seus negócios, pois falta regulamentação. Por isso, temos que cobrar a implementação dessa Lei no nosso estado”, destacou o deputado, lembrando que há queijos paraibanos premiados internacionalmente por sua qualidade.
                  
Para Joaquim Dantas, um dos proprietários da Fazenda Carnaúba, é necessário que exista mais legislações que garantam a comercialização de produtos como o leite e o queijo. Ele cita como exemplo a retomada do Programa do Leite na Paraíba e a colocação em prática da Lei regulamenta a produção dos queijos.
 
“Se nós tivéssemos a legislação, tínhamos demanda para dois mil litros de leite. A gente como produtor, precisa ter vários canais para escoar nossa produção. Trabalhamos para reativar o Programa do Leite e para soltar essa lei do queijo artesanal. A lei que garante a compra de 30% de derivados de caprinos para as escolas também foi muito importante. Com isso, o setor vai embora porque o potencial é gigante”, destacou Joaquim, revelando que o queijo Dom Ariano, produzido na Fazenda Carnaúna é o único no país com três ouros consecutivos no Prêmio Brasil.
 
Sobre o tema que envolve a produção de leite e queijos como forma de fortalecer o desenvolvimento regional, o deputado Tovar chegou a participar de constantes reuniões com os produtores e também do debate com o secretário estadual do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Efraim Morais, sobre a formulação do projeto que resultou a Lei.
 
Produção – O Censo Agropecuário de 2017 realizado pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostra que a Paraíba produz 5,627 milhões de litros de leite de cabra por ano, se destacando à frente de estados como Bahia, que ocupa a segunda posição, e Minas Gerais, que vem em terceiro lugar.Taperoá e Sumé são os municípios que mais produzem e despontam no ranking nacional no primeiro e terceiro lugar, respectivamente.Segundo dados da pesquisa, 72% do total de leite de cabra produzido na Paraíba foi comercializado, gerando um faturamento de R$ 7,6 milhões de reais. O rebanho caprino do estado possui 19.397 cabeças.
 
Evento turístico – O ‘Dia D da Fazenda Carnaúba’ faz parte do Calendário de Eventos Turísticos da Paraíba por meio da Lei 11.575/19 proposta na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pelo deputado Tovar. O evento que acontece nesta sexta (23), sábado (24) e domingo (25), de forma virtual, e funciona como uma feira, oferece a população do município de Taperoá, no Cariri paraibano, e a turistas, além do comércio de animais, palestras sobre produção, manejo e venda de equipamentos e insumos.

Fonte: assessoria Tovar