O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) indeferiu novamente o Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, impetrado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda do município que suspendeu o reajuste de 26% e o pagamento do 13º salário para os vereadores campinenses.
A relatoria é do desembargador Saulo Benevides, que destaca entre outros fatores, que “não se está questionando o procedimento legislativo que levou à aprovação dessa lei nem seu conteúdo em si, mas apenas o fato de provocar gastos que extrapolam a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A ação contra reajuste e o 13º terceiro foi movida pelo coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab) e ex-vereador Napoleão de Farias Maracajá, ainda no final de 2016, pouco tempo depois da aprovação do projeto de Lei nº 6.513, de 15 de dezembro, que fixou o reajuste e criou o décimo terceiro salário. Os vencimentos passariam de R$ 12.025 para R$ 15.193, e para R$ 22.700, no caso do (a) presidente da Casa.
Segundo informou Napoleão, foram três tentativas de derrubar a decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ana Cármen Pereira Jordão, que no mês de janeiro concedeu liminar suspendendo a implantação do reajuste e o pagamento do 13º aos parlamentares. “Eles perderam três vezes, agora não há mais como discutir a questão da liminar, só o mérito da matéria”, completou.
Redação com clickpb
