O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad criticou o decreto que o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), que facilita posse de armas. “Pouca gente sabe, mas segurança é dos primeiros direitos assegurados pelo Estado moderno. A liberação de armas nos remete à pré-modernidade e nos conduzirá à privatização desse serviço público. A legalização das milícias é o próximo passo. Há um PL de Bolsonaro sobre o tema”, destacou Haddad no Twitter.
Pouca gente sabe, mas segurança é dos primeiros direitos assegurados pelo Estado moderno. A liberação de armas nos remete à pré-modernidade e nos conduzirá à privatização desse serviço público. A legalização das milícias é o próximo passo. Há um PL de Bolsonaro sobre o tema.
— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) 15 de janeiro de 2019
O Projeto de Lei 7282/14, libera o porte de armas no País. Pelo texto, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), “poderá ser concedido porte de arma de fogo para pessoas que justificarem a necessidade para sua segurança pessoal ou de seu patrimônio”. veja a atual situação do PL.
Atualmente, a posse de armas é permitida somente a quem atesta necessidade da arma (a justificativa é avaliada pela Polícia Federal), e comprove, por meio de documentos, estar formalmente empregado, ter residência fixa, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a processos judiciais. Além disso, ainda é preciso apresentar atestados de aptidão técnica e psicológica.
Brasil 247
