Os gabinetes dos deputados estaduais na Paraíba terão menos assessores a partir da próxima legislatura, de acordo com resolução publicada no Diário do Poder Legislativo do dia 31 de dezembro de 2018. De acordo com a nova resolução homologada pelo presidente Gervásio Maia, os gabinetes deverão ter a redução de 20% a cada ano em relação ao valor e quantitativo de contratados.
A medida disciplina o funcionamento do Programa de Apoio ao Exercício do Mandato Parlamentar para a Legislatura de 2019/2023, que começará a partir do dia 1º de fevereiro.
Para este ano poderão ser contratados até 20 funcionários no valor de R$ 92 mil em 2019. Em 2020, o número de contratados cai para 15 por até R$ 69 mil. No ano seguinte, 2021, poderão ser contratados dez servidores por R$ 46 mil. No último ano, em 2022, estão previstos somente cinco cargos utilizando R$ 23 mil de verba de gabinete.
Também ficou condicionado o nível de instrução mínimo dos contratados pelos deputados. De acordo com a medida, os parlamentares só poderão contratar profissionais com nível técnico ou superior.
O valor máximo para os contratos será de até R$ 10 mil para quem tem nível superior e de até R$ 5 mil para os que possuem nível técnico-profissionalizante. Também se pretende dar mais transparência na contratação dos servidores.
Está prevista a implantação no prazo de 180 dias de um ponto eletrônico para monitorar a frequência dos servidores de todos os setores da Assembleia Legislativa da Paraíba.
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