Socioeducandos do Lar do Garoto serão beneficiados com ensino profissionalizante

O diretor da unidade de internação Lar do Garoto, Luiz Antônio da Silva Souza, informou que a unidade já dispõe de capacitação para os socioeducandos.

6 de novembro de 2019   

Lar do Garoto, em Lagoa Seca. (Foto: Imagem Internet)

O juiz auxiliar da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, se reuniu, nessa segunda-feira (4) na sede da Procuradoria do Trabalho local, com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac) e do diretor do Lar do Garoto. A reunião teve como foco os ajustes do projeto de aprendizagem profissional destinado aos adolescentes socioeducandos.

“O projeto-piloto deverá ser efetivado no início de 2020 e terá duração de 10 meses, profissionalizando jovens internos no Lar do Garoto para que, ao final da medida aplicada pela Vara da Infância e da Juventude, esteja apto não só a ser reinserido no ambiente social, como, também, preparado para o mercado de trabalho”, informou o juiz.

Hugo Zaher destacou, também, a importância da medida discutida no encontro de trabalho. “A partir desse momento, percebemos que trilhamos os primeiros passos para que a aprendizagem seja implementada no meio fechado em Campina Grande e que lograremos êxito na implementação. Nossa intenção é que o adolescente se desenvolva no aspecto profissional, visto que este é fator preponderante para que busque sua emancipação subjetiva, para tanto, a parceria com a Fundac, a SEDH e com o MPT é essencial”, destacou.

Para a pedagoga Flávia Cristiane Rosas Ramalho Brunet e a assistente social Luciana Mickaelli King, que fazem parte da equipe da Seção de Assistência Psicossocial Infracional (Sapsi) da Vara da Infância e da Juventude, a iniciativa oferece uma chance ao adolescente que cometeu alguma infração, de ser visto como cidadão. “É latente a importância do trabalho para a ressignificação de valores e atitudes, que contribuirão na construção de uma nova sociabilidade dentro e fora da unidade, favorecendo ao percurso socioeducativo do adolescente a quem se atribuiu uma medida de internação”, ressaltou  Flávia Cristiane.

O diretor da unidade de internação Lar do Garoto, Luiz Antônio da Silva Souza, informou que a unidade já dispõe de capacitação para os socioeducandos, mas que a profissionalização vem lhes dar a efetiva possibilidade de serem incluídos no ambiente profissional, considerando que, após o período, estarão com experiência comprovada na sua carteira de trabalho. “O projeto vai ser um divisor de águas para a socioeducação, pois a tão sonhada profissionalização agora vai acontecer”, disse. Para tanto, essa parceria com o Poder Judiciário estadual, por meio da Vara da Infância e da Juventude, e o MPT vai ser um sonho a ser realizado na socialização dos internos da Comarca de Campina Grande”, afirmou.

A procuradora do trabalho Ana Maria Vila Real participou da implementação do projeto- piloto do Distrito Federal e trouxe a experiência para a Comarca de Campina Grande. “Expandimos a aprendizagem profissional para quatro unidades de internação, espelhados nos modelos exitosos já existentes em outras unidades da federação, atendendo, no entanto, às especificidades locais”, colocou. 

Ana Maria explicou, ainda, que o adolescente interno no Lar do Garoto terá contrato de emprego especial, no qual se conjugará a parte prática e teórica de conhecimento, uma vez que a aprendizagem profissional só é possível para o adolescente devidamente matriculado na escola. “Assim, ao passo que ele se insere no mercado de trabalho de forma protegida, adquirindo experiência profissional, também eleva a sua escolaridade, trabalhando aspectos de cidadania, não só da mera profissionalização, o que dá dignidade ao adolescente e uma efetiva reinserção social”, enfatizou. 

O procurador do trabalho na Comarca de Campina Grande, Raulino Maracajá, atentou para os direitos trabalhistas garantidos aos adolescentes que participarem da aprendizagem profissional. “A ideia da aprendizagem no sistema socioeducativo é de qualificar os adolescentes que estão internos cumprindo medida socioeducativa, ensinando-lhes um ofício, para que, quando saiam do ambiente de internação, tenham um futuro profissional, e não retornem ao sistema”, destacou, acrescentando que os adolescentes serão devidamente registrados e com todos os direitos trabalhistas garantidos e que o índice de reincidência nas outras unidades da federação revelou-se baixo, demonstrando que a experiência tem sido exitosa.

A diretora do SINE de Campina Grande, Monique Rocha da Silveira, expôs as exigências do mercado de trabalho as quais o jovem precisa se adequar. “Os empregadores que buscam o SINE impõem como requisito, pelo menos seis meses de experiência prévia aos contratados, e isso surge como um empecilho aos jovens que buscam emprego. Com esse projeto, o jovem socioeducando é reinserido no seio social com uma qualificação que vai lhe permitir entrar nesse mercado de trabalho de maneira mais facilitada”, explicitou.

Redação com TJPB