TCE suspende pagamentos da Prefeitura de Esperança sem licitação a escritório especializado em licitações

A medida cautelar determinou a imediata suspensão de pagamentos pela Prefeitura de Esperança a um escritório de advocacia contratado sem licitação para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de contratos e licitação.

15 de março de 2019   

O conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, do Tribunal de Contas da Paraíba, defiriu medida cautelar para determinar a imediata suspensão de pagamentos pela Prefeitura de Esperança a um escritório de advocacia contratado sem licitação para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de contratos e licitação. 

O valor do contrato é de R$ 72.000,00 e tem vigência até 31 de dezembro.  

O conselheiro mandou citar o prefeito Nobson Pedro de Almeida para apresentar defesa. O escritório Marinho e Silva Advocacia foi contratado por inexigibilidade de licitação. Os técnicos do TCE entendem que as atividades objeto do contrato são corriqueiras no Município, e observam ausência de “comprovações das singularidades das serventias técnicas e da notória especialização da sociedade Marinho e Silva Advocacia”. 

Segundo o tribunal, a prefeitura possui no seu quadro de pessoal um procurador e um advogado, “podendo estes profissionais serem capacitados para realizar os trabalhos”.

Redação com ClickPB