O vereador Janduy Leite Ferreira apresentou projeto de lei número 095/2019, na Câmara Municipal de Campina Grande, propondo que os bares, restaurantes, boates, casas de espetáculos e congêneres na cidade de Campina Grande devem ter afixados nos sanitários femininos placas informativas de “Disk Denúncia 180”. A obrigatoriedade também se aplica aos banheiros químicos utilizados em eventos públicos e privados.
Na placa informativa deverão constar os dizeres: “Em caso de abuso, assédio, ameaça ou violência, ligue 180” e o número da referida Lei. A instalação deverá ser em local de fácil alcance visual para toda e qualquer mulher que adentre ao ambiente no sanitário, inclusive nas cabines individuais.
A ausência da placa referida sujeitará os estabelecimentos infratores à multa, com valor a ser definido posteriormente na regulamentação pelo Poder Executivo, que também padronizará a mesma.
O Executivo desenvolverá ações de cunho educativo para o combate ao abuso, assédio, agressão, intimidação, importunação, ameaça ou qualquer tipo de violência às mulheres, constando a instrução de sua localização.
Com ASCOM
