Marcada para ser inaugurada no próximo sábado(12), o “Arena Shows”, novo espaço de eventos e apresentações musicais do município de Pocinhos, poderá ter a sua inauguração suspensa. É o que diz o ministério Público da Paraíba(MPPB), através da promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller, solicitando que a representante do empreendimento obtenha uma licença ambiental junto à Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema).
A representante tem um prazo de até 30 dias, para apresentar a documentação à Promotoria, integrando o inquérito civil público instaurado, na última quarta-feira (9), pela promotoria sobre o assunto.
A promotora Fabiana Alves Mueller, recebeu a informação de que uma nova casa de shows será inaugurada em Pocinhos, em um evento de grande porte.Embora os representantes do estabelecimento já tenham os alvarás emitidos pela Prefeitura, pela Vigilância Sanitária Municipal e pelo Corpo de Bombeiros, até o momento, eles não possuem a autorização da Sudema para funcionar.
A promotora de Justiça argumentou que, segundo o artigo 60 da Lei 9605/1998, é crime punido com detenção de um a seis meses e/ou multa construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais. “O não cumprimento da recomendação com a tomada das providências poderá implicar na responsabilidade civil, administrativa e criminal do responsável”, alertou Mueller.
Redação com MPPB
