Foi sancionada pelo Governador do Estado, Lucas Ribeiro, uma lei que garante às passageiras a possibilidade de escolher motoristas mulheres em corridas realizadas por aplicativos de transporte na Paraíba.
A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado e tem como autora a deputada estadual Cida Ramos (PT).
Além de permitir que as usuárias selecionem motoristas do sexo feminino, a legislação também assegura às condutoras o direito de optar por realizar corridas exclusivamente para passageiras.
De acordo com o texto, os aplicativos de transporte que operam na Paraíba deverão disponibilizar, sem gerar cobrança adicional nem alteração no valor do serviço, mecanismos que permitam a escolha tanto por parte das passageiras quanto das motoristas, garantindo a efetivação da medida.
A proposta tem como objetivo ampliar a segurança das usuárias e oferecer mais autonomia durante a utilização dos serviços de transporte por aplicativo, especialmente em deslocamentos realizados durante a noite ou em situações consideradas de maior vulnerabilidade.
A lei também estabelece penalidades para as empresas que descumprirem as novas regras. As sanções vão desde advertência por escrito até multa de até R$ 73.540, além da possibilidade de suspensão das atividades da plataforma no Estado da Paraíba.
Com ClickPB
