Além do fim da obrigatoriedade das aulas em centros de formação de condutores, a resolução atualiza diversas etapas do processo de habilitação e estabelece novas regras que devem reduzir custos e burocracias enfrentadas pelos candidatos.
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida busca ampliar o número de condutores regularizados e diminuir o índice de motoristas que dirigem sem habilitação, atualmente cerca de 20 milhões no país.
Principais mudanças nas regras da CNH
A nova resolução do Contran inclui alterações importantes no processo de formação de condutores:
• Redução da carga horária mínima: A norma diminui a quantidade mínima de horas para aulas teóricas e práticas.
• Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas: Os candidatos poderão optar por realizar as aulas de forma independente ou com instrutores autônomos.
• Eliminação do prazo de validade do processo: O processo de primeira habilitação deixa de ter prazo de expiração, garantindo mais flexibilidade ao candidato.
Apesar das mudanças, algumas etapas permanecem obrigatórias:
• Provas teóricas e práticas mantidas: O candidato continua obrigado a realizar e ser aprovado nos exames teórico e prático para obter a CNH.
• Exame toxicológico obrigatório: O exame permanece obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, que incluem condutores de caminhões, ônibus, carretas e outros veículos de carga e transporte de passageiros.
Objetivo é reduzir custos e aumentar o número de habilitados
De acordo com o governo federal, o novo regramento foi estruturado para tornar o processo mais acessível. Uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes em abril mostrou que:
- o custo elevado é o principal motivo para um terço dos brasileiros não possuir CNH;
- quase metade dos motoristas que dirigem sem habilitação afirma não regularizar a situação devido ao valor do processo.
A expectativa é de que as novas regras contribuam para ampliar o número de condutores devidamente habilitados e reduzam o índice de motoristas sem formação adequada.
Etapas do processo com as novas regras
A resolução detalha as normas relacionadas às seguintes etapas:
- Aulas teóricas
- Aulas práticas
- Atuação de instrutores autônomos
- Provas teóricas e práticas
- Prazo de validade do processo
- Regras específicas para categorias C, D e E
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