Os municípios de Pocinhos e Olivedos foram chamados a atenção do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba(TCE), segundo o Diário Oficial desta quinta-feira(02). O Tribunal identificou uma série de inconformidades nos investimentos realizados na área da educação, além de chamar a atenção para a aplicação dos recursos e investimentos na área da saúde.
Em Olivedos, o TCE identificou os gastos indevidos nas aplicações feitas com os recursos com MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino). Já em Pocinhos, o TCE verificou que o município está descumprindo com o percentual mínimo de 25% dos recursos na educação. Neste último caso, fez também com que o TCE chamasse a atenção dos municípios de Mogeiro, São José dos Ramos e Pedras de Fogo.
Ainda na área da educação, os investimentos no Fundeb(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ), foi tema de três alertas. A identificação da falta de registro individualizado dos registros financeiro do fundo fez com que o município de São José dos Ramos fosse chamado a atenção. O descumprimento das normas quantos aos limites mínimos de aplicação no magistério, por sua vez, fez com que fosse chamada a atenção dos municípios de Mogeiro e Pedras de Fogo.
SAÚDE– Olivêdos, Pocinhos, Mogeiro e São José do Ramos foram notificados por não aplicar o percentual mínimo, de 15% das receitas arrecadadas com impostos e verbas do governo federal, em ações e serviços de saúde, conforme está previsto na lei.
Redação
