A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 no valor de R$ 25 bilhões. A aprovação do Projeto de Lei 5.352/2025 foi registrada durante a 13ª Sessão Ordinária Itinerante, que aconteceu no Teatro Municipal Sebastião Vasconcelos, no município de Pocinhos, Agreste paraibano, nesta quarta-feira (17/12).
Com a votação da LOA 2026, os deputados encerraram o ano legislativo e entraram em recesso. O retorno às atividades acontecerá em fevereiro do próximo ano.
O texto enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa projeta a Receita da Paraíba para o próximo ano no montante de R$ 25.109.328.413,00 (R$ 25,1 bilhões) e fixa despesa em igual valor.
Sobre as emendas impositivas dos parlamentares, o relator do projeto de lei, deputado Branco Mendes, explicou que foram apresentadas proposições que somam o valor total de R$ 283,9 milhões, o que corresponde exatamente ao percentual de 1,5% da receita corrente líquida apurada pelo Estado no ano de 2024.
“Estes recursos são destinados a ações e programas específicos, conforme a prerrogativa dos parlamentares. Importante ressaltar que, de acordo com as normativas vigentes, 50% desse valor será obrigatoriamente aplicado na saúde pública”, disse o relator.
Com ClickPB
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