O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) passou a investigar também os pais de crianças e adolescentes que aparecem em vídeos publicados pelo influenciador paraibano Hytalo Santos. Segundo a promotoria, os responsáveis podem ter se omitido na proteção dos filhos, o que, caso as denúncias sejam confirmadas, pode configurar responsabilidade pela exposição indevida e pelos danos causados aos menores.
Desde a última sexta-feira (8), a conta do influencer Hytalo Santos no Instagram está fora do ar, após o youtuber e humorista Felca ter denunciado, em um vídeo, suposta exploração de menores de idade feita pelo paraibano nos conteúdos digitais. A mãe da influenciadora mirim Kamylinha, que também teve o perfil derrubado, repercutiu nas redes sociais ao publicar uma mensagem defendendo o influenciador digital.
Segundo o Ministério Público, caso as denúncias contra Hytalo e os familiares das crianças e adolescentes expostos sejam confirmadas, os investigados poderão responder por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – leia abaixo. A especialista em direito digital, Juliana Nóbrega, explicou que os envolvidos poderão responder ainda por crimes previstos no Código Penal, como:
- estupro de vulnerável
- corrupção de menores
- satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
- favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente
O que diz o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, afirma que enfrenta dificuldades para atuar no caso. De acordo com a conselheira Socorro Pires, a mãe de Kamyla — uma das adolescentes envolvidas — nunca se posicionou contra a participação da filha nos vídeos, ao contrário do pai e da família paterna. Ela também aponta que o influenciador conta com apoio jurídico, o que, segundo ela, limita a atuação do Conselho.
“Não tem como a gente fazer alguma coisa. A gente já notificou ele [Hytalo] no passado, agora não. Os pais todos autorizam, segundo informações que a gente tem. Os pais desses adolescentes todos autorizam esses jovens a ficar na casa dele”, explicou a conselheira Socorro Pires.
No âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se comprovadas ilegalidades, o influenciador e os responsáveis pelos menores poderão responder pelos crimes de:
- produção de pornografia infantil
- oferta, troca, disponibilização, transmissão, publicação ou divulgação de pornografia infantil
- posse de pornografia infantil
- simulação de conteúdo sexual envolvendo menor
- aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento de criança
Se comprovada a omissão na proteção dos filhos, pode haver responsabilização por maus-tratos. O que deverá ser analisado é se os menores foram submetidos a situação vexatória ou prejudicial à sua saúde física ou psicológica, entrega irregular de filho a terceiroS, e descumprimento de dever de proteção.
“No direito brasileiro, o consentimento dos pais não afasta a ilicitude de condutas que configurem crimes contra crianças e adolescentes, especialmente em casos de exploração sexual, pornografia infantil ou exposição indevida. O que as autoridades vão apurar é se houve participação ou conivência, e isso envolve analisar o grau de compreensão desses pais sobre a gravidade da situação, considerando aspectos como escolaridade, vulnerabilidade socioeconômica e contexto cultural”, explicou a especialista em direito digital
De acordo com Juliana Nóbrega, todos os crimes possuem previsão de pena de reclusão que variam de um a 15 anos, individualmente considerados. Se condenados, a Justiça responsável fará a contagem dos prazos das penas impostas e pode chegar a mais de 20 anos de reclusão. O maior tempo de reclusão é estupro de vulnerável, que pode chegar até 15 anos.
