Papel Timbrado IV: nova fase combate fraudes em licitações e desvio de recursos

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco/MPPB) iniciou, juntamente com a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor) e com a Polícia Militar, a quarta etapa da Operação Papel Timbrado, na manhã desta terça-feira (14/05). Dessa vez, a meta é que sejam cumpridos seis mandados de busca e apreensão, tanto em João Pessoa como em duas cidades do interior, direcionados a um empresário e a ex-agentes públicos da Prefeitura de Salgado de São Félix.

Nessa fase da operação, já existe uma base de denúncias e pedidos cautelares apresentados pela 2ª Promotoria de Justiça de Itabaiana/PB, diante o juízo de direito da 1ª Vara da cidade. Durante a apuração, empresários investigados e já denunciados pelo Gaeco/MPPB, em outras fases da operação, por participação em organização criminosa, em conspiração com o ex-prefeito de Salgado de São Félix/PB e vários servidores de sua administração (como integrantes da Comissão Permanente de Licitação e da Assessora Jurídica) fraudaram um procedimento licitatório (Tomada de Preços nº 010/13) relacionado aos serviços de limpeza urbana daquela cidade e colaboraram para o desvio e a tomada dos recursos públicos provindos dele.

Segundo a investigação, cerca de 40 pagamentos direcionados à empresa ‘Adonis de Aquino Sales Júnior ME’, no valor de R$ 1.346.200,00, entre 2013 a 2016.

Aproximadamente oito pessoas estão envolvidas na trama, dentro de suas responsabilidades, irão responder pelos crimes pressupostos nos seguintes artigos: 90 da Lei nº 8.666/93; 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 (40 vezes), c/c o 71, do Código Penal; 2º da Lei nº 12.850/13.

O Ministério Público, ainda solicitou a perda de cargos e funções públicas, reparo dos danos materiais e morais praticados, entre outras medidas relevantes.

Redação