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Paraíba ganha lei ‘Vini Jr’ para combate ao racismo nos estádios; jogos podem ser interrompidos ou cancelados se crime for flagrado

Estádios e arenas esportivas estão obrigados a realizar campanhas educativas de combate ao racismo antes do início das partidas ou durante intervalos dos jogos.

Publicado: 12/12/2023

Foto: Reprodução/Lucas Figueiredo/CBF

A Paraíba ganhou uma lei para combater de maneira mais firme praticas racistas em estádios e praças esportivas. Em promulgação pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) ficou instituída a lei Vini Júnior, que pode terminar até em encerramento de partidas em andamento se o crime for denunciado.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, promulgou a lei após a Casa derrubar o veto do governador João Azevêdo e ele não promulgar o documento.

Na lei, os estádios e arenas esportivas estão obrigados a realizar campanhas educativas de combate ao racismo antes do início das partidas ou durante intervalos dos jogos.

Também fica estabelecida a interrupção da partida em andamento em caso de denúncia de racismo ou manifestação racista por parte de qualquer pessoas presente ao evento.

O documento autoriza, de modo facultativo e optativo dos responsáveis pelo evento, o encerramento dos jogos em andamento em caso de conduta racista praticada por um conjunto de pessoas.

A lei necessita de regulamentação que será feita pelo Governo do Estado e pode ser conferida na íntegra abaixo.

Com ClickPB

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