O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) assinaram, nesta terça-feira (26), uma medida para regulamentar as vagas do sistema prisional em João Pessoa, com o objetivo de evitar uma superlotação.
A ação será realizada por meio da instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV), que vai organizar de forma mais racional a ocupação das unidades, garantindo o cumprimento das penas com dignidade. Além disso, a medida também deve integrar alternativas à prisão, como o monitoramento eletrônico e medidas cautelares.
Com a decisão, a Paraíba se torna a primeira capital a implantar a CRV dentro do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o segundo estado do país a utilizar a ferramenta.
A iniciativa também busca fazer o uso alternativas penais, reduzindo a população carcerária e garantindo melhoria das condições penais.
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