A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou recentemente a Lei nº 3.068/2024, que reconhece oficialmente o airsoft e o paintball como modalidades desportivas no estado. A iniciativa visa regulamentar a prática dessas atividades, estabelecendo diretrizes para o uso seguro dos equipamentos e promovendo o desenvolvimento dessas modalidades na região.
Definições e regulamentações
De acordo com a nova legislação, o airsoft e o paintball são definidos como desportos, individuais ou coletivos, praticados em ambientes abertos ou fechados, utilizando marcadores ou armas de pressão com finalidade exclusivamente esportiva. Esses dispositivos, embora assemelhados a armas de fogo, são destinados apenas à prática esportiva e não possuem aptidão para causar morte ou lesão grave.
A lei estabelece que os praticantes devem obedecer à legislação federal quanto ao uso, compra, manuseio e transporte de armas de pressão. Os equipamentos devem ser transportados de forma não ostensiva, acondicionados em recipientes ou embalagens próprias que impeçam seu uso imediato, e acompanhados da nota fiscal ou documento comprobatório de origem lícita.
Locais de prática e segurança
A prática de airsoft e paintball deverá ocorrer em locais apropriados, específicos e autorizados, que ofereçam condições de segurança adequadas aos praticantes e ao público em geral. Além disso, é obrigatória a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), conforme as normas técnicas aplicáveis e orientações dos fabricantes.
Incentivo ao desenvolvimento das modalidades
O Poder Executivo estadual, por meio dos órgãos competentes, poderá firmar parcerias com entidades desportivas e organizações relacionadas ao airsoft e paintball para promover a divulgação, desenvolvimento e regulamentação dessas modalidades esportivas na Paraíba.
Justificativa da lei
A proposta, de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, destaca que o reconhecimento oficial dessas atividades como modalidades desportivas permitirá a profissionalização dos atletas e contribuirá para o desenvolvimento físico e mental dos praticantes. Além disso, a regulamentação busca garantir a segurança dos participantes e do público, alinhando-se às normativas federais e evitando práticas ilícitas.
Com a sanção desta lei, a Paraíba se junta a outros estados brasileiros que já reconheceram o airsoft e o paintball como esportes oficiais, promovendo a prática segura e organizada dessas atividades.
Repórter Jilton Lucena
